“Subsidiarii Officii Principium”?

A expressão “Subsidiarii Officii Principium”, Príncipio da Função Subsidiária, foi utilizada por S. S. Papa Pio XI na Carta Encíclica Quadragesimo Anno, para designar um princípio ético de atuação dos poderes públicos na sociedade, conforme o Magistério dos Pontífices e a respectiva Doutrina Social da Igreja.

Também referenciado na Carta Encíclica Mater et Magistra de S. S. Papa João XIII, este princípio, posto pelos Sumo Pontífices da Igreja de Cristo na Doutrina Social da Igreja, constitui o combate e o apostolado da Igreja Militante para fazer frente às duas principais revoluções que inrromperam na França de 1789 e na Rússia de 1917. Estas constituem fator de fragmentação da autêntica sociedade cristã e de sua estrutura inserida na visão orgânica da realidade querida pela Tradição Cristã, conforme o ensinamento de S. S. Papa João Paulo II na Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiae sobre a função das Universidades Católicas:

“Enquanto cada disciplina é ensinada de modo sistemático e de acordo com métodos próprios, a interdisciplinaridade, sustentada pelo contributo da filosofia e da teologia, ajuda os estudantes a adquirir uma visão orgânica da realidade e a desenvolver um desejo incessante de progresso intelectual.”

A Santa Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo faz alusões periódicas ao princípio em seu Magistério. Iremos encontrar referência a ele também nos documentos recentes; é o exemplo do Magistério de S. S. Papa João Paulo II na sua Carta Encíclica Centesimus annus, comemorativa dos cem anos da Carta Encíclica Rerum Novarum, documento de S. S. Papa Leão XIII que inaugurou o atual Magistério da Doutrina Social da Igreja; a Exortação Apostólica Familiaris Consortio, sobre a função da família no mundo de hoje. Este último expediente eclesiástico nos mostra a família como célula-base da sociedade e suas relações com os “Corpos Sociais Intermediários” (são chamados intermediários, porque na estrutura orgânica da sociedade e do Estado intermedeiam os poderes públicos superiores e as famílias).

Mais recentemente, fomos presenteados pela Santa Madre Igreja com a Carta Encíclica Caritas in Veritate  da pena de S. S. Papa Bento XVI, que faz várias menções ao princípio.

O WordPress “Subsidiarii Officii Principium” tem como objetivo apresentar a Doutrina Social da Igreja como fruto da visão orgânica da realidade ensinada pela doutrina Católica, nos campos político, social e econômico. Mostraremos também como a Doutrina Social da Igreja se opõe aos paradigmas sócio-estatais impostos pelas doutrinas anticristãs liberais e marxistas, que inspiraram, respectivamente, os movimentos revolucionários na França de 1789 e na Rússia de 1917, cujas utopias de redenção da humanidade pelas vias materiais e anti-sobrenaturais converteu-se nos maiores flagelos do mundo moderno, propagando sistemas políticos de escravidão, fome, miséria e a degradação religiosa, por conseguinte, moral de toda a sociedade pelas quais deixou seus rastros.

Nesse sentido, fazemos advertência ao leitor que, diferentemente dos paradigmas citados, não propomos um sistema político que resolva todos os problemas da sociedade como a miséria ou erradique a fome. Lembremos da advertência de Cristo: “[…] Pois sempre tereis convosco os pobres, mas a mim nem sempre me tereis.” (São João XII, 8).

A Igreja Católica Apostólica Romana, fundada sobre São Pedro e os Santos Apóstolos, recebeu o múnus se ensinar o Evangelho da Redenção do Homem pela Morte Salvífica de Nosso Senhor Jesus Cristo, portanto, não é este ou aquele sistema sócio-político o Redentor do gênero humano. Aceitar o contrário é admitir as teses positivistas que pretendem a redenção do homem pela ciência e a técnica e confirmar a afirmação de que o homem a si basta, sua autosuficiência.

Esta é a tese tanto das doutrinas liberais e marxistas que inspiram movimentos com promessas fantasiosas, o elixir de todos os problemas sociais. Vejamos o exemplo da Teologia da Libertação e sua militância estritamente política a influenciar as campanhas da fraternidade da CNBB, de nítida fundamentação marxista, que desviam o clero de sua verdadeira missão de levar o Evangelho de Cristo aos homens, para uma atuação que mais os faz parecer agentes do serviço social do que propriamente Sacerdotes e Pastores. Do mesmo modo, os direitistas  liberais que resumem a sua atuação contra-revolucionária a uma mera militância anticomunista (Instituto Mises, Olavo de Carvalho, etc…) e a um liberalismo ecumênico e individualista de índole protestante e capitalista a colocar a liberdade ilimitada do indivíduo acima da norma moral objetiva. Esse pensamento liberal é o fundamento das democracias liberais modernas e são elas a admitir a propagação de todo erro pelas opiniões individuais, portanto, subjetivas.

Assim, longe de uma militância essencialmente política, a Doutrina Social da Igreja se empenha em denunciar a corrupção moral e dos costumes nas sociedades modernas e a cooperação de sistemas políticos para esse processo degradatório. De um lado, nas democracias liberais, o liberalismo criou uma onda de otimismo propiciado pela utopia da redenção da sociedade pela técnica, pela ciência e pelo progresso capitalista aliado ao individualismo causador da crise social denunciada por S. S. Papa Leão XIII na Rerum Novarum.

Noutro extremo, temos os sistemas totalitários de inspiração marxista, igualmente utópicos ao propor a redenção do homem da crise operária capitalista pela extinção não da liberdade ilimitada conforme a doutrina liberal, mas a absorção, pelos poderes públicos, de toda iniciativa para consecução dos objetivos atinentes aos definidos como bem comum. Portanto, esses regimes são marcados pela intervenção desarrazoada do Estado na Sociedade Civil e a supressão total da liberdade de iniciativa senão a dos poderes públicos. Esses abusos foram condenados por S. S. Papa Pio XI nas Cartas Encíclicas Quadragesimo Anno (denúncia contra o comunismo) e Mit Brennender Sorge (contra o nazismo). Assim, o operário, que era escravo da classe burguesa nas democracias liberais, passou a ser escravo exclusivo da burguesia que se encastelou na direção dos Estados Socialistas.

Enfim, nossa proposta é afastar a noção de que o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo possui uma repercussão apenas nas esferas individuais, quando na verdade ele repercute nas relações sócio-políticas, mas sem a pretensão de substituir o Verbo Encarnado, Cristo Jesus, como Redentor do Homem pela pretensa redenção por um sistema político. Para tanto, não serão publicados somentes textos de Filosofia Política, visto que a sociedade deve ser enquadrada na visão orgânica da realidade, conforme o Magistério da Igreja de Cristo, mas também textos apologéticos que mostram como o erro e a Heresia podem provocar graves distúrbios na ordem social e por em perigo o bem maior, que é a Salvação das Almas.

Hino Pontifício


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